O ministro do Interior do MPLA, Eugénio Laborinho, que em 1972 foi Professor de Posto dos colonialistas portugueses, condenou hoje o “aumento significativo” de publicações nas redes sociais que “incentivam e estimulam” o discurso de ódio contra as forças de defesa e segurança e de afrontas e agressões contra as autoridades do MPLA.
Para Eugénio Laborinho, estas acções “devem ser publicamente condenadas”, apelando aos cidadãos para “não enveredarem por práticas desta natureza, sob pena de serem responsabilizados criminalmente”. É que, para o ministro do terror, essa coisa de democracia e de Estado de Direito não se aplica em Angola.
Falando no acto central alusivo ao 44º aniversário do órgão que tutela, referiu que o sucesso da actividade do departamento depende, em grande medida, da colaboração do cidadão com as forças da ordem, através de diálogo permanente e da denúncia. Diálogo que, acrescente-se, deve ser feito de joelhos se os cidadãos não quiserem ser reeducados patrioticamente com peixe podre, fuba podre e porrada se refilarem.
“A tarefa de garantir o exercício pleno dos direitos e liberdades fundamentais dos cidadãos é complexa, na medida em que, em certas situações, a actuação das forças do ministério traduz-se no equilíbrio necessário entre o exercício de direitos”, disse – com um tom professoral (resquícios certamente dos tempos em que foi professor da era colonial), Eugénio Laborinho.
O ministro apontou o êxodo da população para os grandes centros urbanos como factor que “contribuiu significativamente” para o crescimento da sua densidade populacional e o desornamento de muitas cidades. É obra. Com que então as populações vão para as cidades e fazem crescer, em vez de fazerem diminuir, e densidade Populacional?
O crescimento desordenado das cidades “dificulta a mobilidade e a acção” dos órgãos, “tendo como consequência imediata o aumento dos índices de criminalidade”, realçou o ministro com a sua rara e emblemática capacidade de mostrar que também ele tem o cérebro ligado aos intestinos.
Eugénio Laborinho deu conta também do investimento na melhoria dos processos e procedimentos de planeamento e de gestão orçamental, financeira e patrimonial, bem como nos demais serviços de apoio técnico.
Destacou o “salto qualitativo” dado pelo Ministério do Interior no domínio do planeamento estratégico que culminou, recentemente, com a elaboração do Plano de Desenvolvimento Sectorial do órgão para o quinquénio 2023-2027.
“Este plano de desenvolvimento envolve dimensões que irão garantir a modernização funcional e tecnológica do ministério, onde o capital humano, os processos de gestão, o sistema de controlo interno e a sustentabilidade financeira ocupam um espaço privilegiado”, notou.
“Pretendemos adoptar um novo modelo de gestão integrada das receitas próprias com a massificação do Portal de Serviços do Ministério das Finanças, visando projectar melhorias assinaláveis no funcionamento dos nossos serviços e nas condições de trabalho do nosso efectivo”, argumentou.
Segundo o governante, o Presidente do MPLA, general João Lourenço, tem vindo a disponibilizar verbas para que, nos próximos tempos, o Ministério do Interior melhore as condições infra-estruturais dos seus órgãos, garantindo melhor comodidade aos funcionários e utentes.
“Firmes na Edificação da Ordem e Segurança Públicas, Apostando na Humanização e Modernização dos Serviços” é o lema das celebrações dos 44 anos do Ministério do Interior de Angola.
Não se diga que ele não avisou
Eugénio Laborinho avisou no dia 3 de Abril de 2020 que a polícia iria reagir de forma adequada ao comportamento dos cidadãos, mas não ia “distribuir chocolates e rebuçados” perante os actos de desobediência.
Eugénio Laborinho, que falava numa conferência de imprensa em Luanda, explicou de forma muito clara e assertiva como, aliás, é seu timbre: “Estamos a aplicar multas, estamos a deter pessoas”.
“Temos estado a actuar em conformidade com a lei e as próprias medidas que vamos tomando dependem do grau de intervenção de cada caso e somos criticados [por isso]”, disse o governante, acrescentando: “A polícia não está no terreno para servir rebuçados, nem para dar chocolates, ela vai actuar conforme o comportamento de cada cidadão ou de cada aglomerado”.
Nem mais senhor ministro. Recordemos as prioridades do seu mandato, por si anunciadas no dia 26 de Julho de 2019. Desde logo o “combate à droga pesada e contra os barões da droga”. “A primeira tarefa é o combate à criminalidade, em matéria de trazer segurança à população. Segundo, ainda no âmbito da criminalidade, é o combate à droga pesada e contra os barões da droga”, referiu.
Eugénio Laborinho disse que iria analisar e procurar soluções profícuas e breves para os problemas como criminalidade em geral e, em particular, a violenta, o combate ao consumo e tráfico de drogas, a sinistralidade rodoviária, de modos a “cada vez mais garantir ou mesmo devolver aos cidadãos o sentimento de estabilidade, segurança e tranquilidade”.
“A Polícia Nacional, deve continuar a garantir a manutenção da ordem e da segurança pública através da melhoria e da ampliação da rede policial em todo o território nacional, aperfeiçoar e alargar o policiamento de proximidade, estreitando-se a relação de confiança com os cidadãos, devolvendo assim, o sentimento de segurança pública”, referiu Eugénio Laborinho.
Sim. É o mesmo Eugénio Laborinho que, enquanto secretário de Estado do Interior, disse no dia 24 de Fevereiro de 2015 (lembram-se de quem era o Presidente da República?) que o país estava atento ao fenómeno do terrorismo, apesar de não constituir uma preocupação real.
Na altura, o governante de José Eduardo dos Santos falava à imprensa à margem da cerimónia de abertura de um seminário de peritos sobre o Desenvolvimento da Estratégia Integrada de Combate ao Terrorismo e Não Proliferação de Armas Ligeiras e de Pequeno Calibre para África Central, que decorreu em Luanda.
Fazendo referência à vulnerabilidade da fronteira no norte, com as vizinhas República Democrática do Congo (RD Congo) e República do Congo, o então secretário de Estado afirmou que o Governo estava a trabalhar com as forças de segurança angolanas e com as da região de forma preventiva.
“Temos fronteiras vulneráveis com a RD Congo e com a República do Congo, não temos grande preocupação na fronteira com a Namíbia e a Zâmbia [sul], mas temos que estar atentos em todo o limite que é fronteira”, frisou.
“Por isso não há nenhuma preocupação, não há nada que atrapalhe ou que venha a preocupar com relação ao terrorismo no nosso país. Temos estado a trabalhar, as nossas forças estão cada vez mais vigilantes, temos estado a pedir a colaboração da sociedade, sobretudo dos residentes fronteiriços”, acrescentou.
Segundo Eugénio Laborinho, a imigração ilegal era o grande problema do Governo angolano, que “tudo tem estado a fazer para que este fenómeno seja banido”.
Mais tarde, Eugénio Laborinho destacou que as autoridades estavam a trabalhar no sentido de fazer uma acção pedagógica (certamente na linguagem internacionalmente conhecida por todos e que tem como instrumente basilar o cassetete ou a pistola) e tentar educar de forma a não haver confrontos entre a população e a polícia, mas notou que “a polícia também é filha do povo e precisa de ser acarinhada”.
Eugénio Laborinho admitiu um endurecimento das medidas que têm estado a ser tomadas “porque as pessoas continuam teimosas” e “têm de ficar em casa”. Mesmo que seja de barriga vazia, dizemos nós.
Porrada (ou morte) para quem ousar dizer “basta”
A Polícia do MPLA disse no dia 21 de Fevereiro de 2020 que o uso da força em manifestações “muitas vezes resulta de desobediência dos cidadãos”, afirmando que a polícia é chamada para “garantir o livre exercício de reunião ou interditar manifestações violentas”.
“Em primeiro lugar a polícia é chamada para garantir o livre exercício de reunião e/ou de manifestação, em segundo lugar a polícia pode ser chamada para interditar aquelas manifestações que violem a lei sobre reunião e manifestações”, afirmou o director do gabinete de Estudos, Informação e Análise do Comando Geral da Polícia do MPLA, José Carlos da Piedade.
Segundo o comissário da Polícia do MPLA, em manifestação a polícia é chamada para actuar em duas perspectivas e a repressão surge em manifestações “que à partida sejam violentas ou aquelas que de um modo geral possam violar direitos fundamentais dos cidadãos”.
“O uso da força muitas vezes resulta de desobediência dos cidadãos”, disse, em Luanda, à margem do acto de lançamento das festividades do 44º aniversário da Polícia do MPLA.
Agosto de 2016. Em entrevista-encomenda ao boletim oficial do regime (Jornal de Angola), o juiz-conselheiro-presidente do Tribunal Militar (do MPLA), general António dos Santos Neto “Patónio”, considerou que os militares das FAA (sob comando do general Wala) que assassinaram o adolescente António Rufino, ocorrida no Zango, agiram em legítima defesa.
O juiz-conselheiro-presidente do Tribunal Militar do MPLA tinha toda a razão. Tal como teve José Carlos da Piedade. Os militares em serviço no Zango estavam, afinal, fortemente armados… apenas com leques (para enfrentar o calor) e, por isso, viram-se em perigo quando o puto Rufino tirou do bolso todo um arsenal capaz de derrotar o próprio Exército… Islâmico.
Além disso, como certamente sabia o general “Patónio”, o Rufino foi atingido “em flagrante delito” quando se preparava para uma actividade criminosa, evidenciando “actos preparatórios para a prática de rebelião e atentado contra o Presidente da República”. Exactamente o mesmo cenário dos manifestantes que contestavam a tomada de posse do juiz Manico como soba da Comissão Nacional de Eleições.
Perante isso os militares não tiveram alternativa. Deram um tiro no perigosíssimo terrorista chamado António Rufino. Aliás, esses ou esse militar deveria ser promovido. É o mínimo que o regime deveria fazer por ele. Tal como deveria ser promovido José Carlos da Piedade.
Nesse flagrante delito, como certamente consta do relatório na posse do juiz-conselheiro-presidente do Tribunal Militar do MPLA, os militares descobriram em poder do jovem Rufino diverso material bélico, altamente letal, caso de esferográficas BIC (azuis), um lápis de carvão (vermelho), blocos de papel (brancos) e, tanto quanto o Folha 8 apurou na altura, um livro (de bolso) sobre como derrubar as ditaduras.
Sabe-se, igualmente, que os militares do general Wala descobriram que o perigoso jovem activista tinha mísseis escondidos nas lapiseiras, Kalashnikovs camufladas no telemóvel e outro armamento pesado e letal disfarçado nos blocos de apontamentos. Eram, reconheça-se, provas mais do que suficientes para provar que estava a preparar um golpe de Estado. Exactamente o mesmo com os “terroristas” que contestavam o juiz Manico.
Perante isso os militares não tiveram alternativa. Deram um tiro no perigosíssimo terrorista chamado António Rufino. Legítima defesa pura e simples, segundo o general “Patónio”.
O jovem estava no seu quartel-general no Zango, por sinal uma forte estrutura terrorista disfarça da habitação precária, numa reunião dos seus estrategas militares que planeavam – como os Revús – um golpe a partir da leitura do livro “Da ditadura à democracia — Uma estrutura conceptual para a libertação”, do norte-americano Gene Sharp.
Mais ao fundo, no quintal, debaixo de um coberto de zinco, o exército terrorista mobilizado pelo jovem Rufino (talvez uns milhares de guerrilheiros, não general “Patónio”?) afinava os códigos para lançamento dos mísseis e, talvez, até de ogivas nucleares contra a residência do Presidente Eduardo dos Santos.
Perante isso os militares não tiveram alternativa. Deram um tiro no perigosíssimo terrorista chamado António Rufino. Legítima defesa pura e simples, segundo o general “Patónio”.
Com todo este manancial de provas, o juiz-conselheiro-presidente do Tribunal Militar do MPLA não teve dúvidas. Foi legítima defesa. Não foi, pois, difícil aos servos do general “Patónio”, provar que o jovem Rufino estava envolvido (seria mesmo o comandante) numa conspiração para a “destituição do Presidente da República e de outros órgãos de soberania”.
Não foi difícil saber o que o Ministério Público do MPLA, com o apoio do Tribunal Militar do MPLA, escreveu na análise ao caso. Terá sido algo do tipo: “Os factos descritos evidenciam claramente que a vítima participara em reuniões com vista a traçar estratégias e acções, tais como manifestações, greves e desobediência civil generalizada, conducentes à destituição do Governo e do Presidente da República”.
Terão dito, igualmente, que o jovem Rufino liderava reuniões no Zango que visavam “mobilizar as massas populares ideais para desacreditar a governação do executivo angolano”.
Ainda com a perspicácia investigativa dos melhores peritos do país, foi mais uma vez possível concluir que nesses “encontros de concertação”, o Rufino preparava a máquina de guerra para “destituir o poder político em Angola”.
Ao Tribunal Militar do MPLA não escapou também a análise conspirativa dos frustrados (como chamou aos jovens o próprio Eduardo dos Santos) do Zango, atentos leitores de uma “suposta obra de Domingos da Cruz com o título “Ferramentas para destruir o ditador e evitar nova ditadura: Filosofia para a libertação de Angola”, uma adaptação do livro de Gene Sharp “Da Ditadura à Democracia”.
Pedagogicamente, ou não fôssemos todos matumbos, o Tribunal Militar do MPLA explicou que essa obra “inspirou as chamadas revoluções nos países da Europa de Leste, países nórdicos, africanos, como a Tunísia, o Burkina Faso, Egipto e Líbia, cujas consequências de tão nefastas deixaram os países atingidos completamente na desgraça, destruídos pelo vandalismo e pelas guerras que se seguiram”.
O Tribunal Militar do MPLA não teve, é claro, dificuldade em comprovar que o jovem Rufino dava aulas aos seus seguidores em que “explicava a metodologia e objectivos a perseguir e preparação de acções para a destituição do Presidente da República, ao que seguiria a criação de um governo de transição”.
“O jovem Rufino planeava formar um governo de salvação nacional e elaborar uma nova Constituição”, disseram os peritos dos generais “Patónio” e Wala, mostrando que o terrorista Rufino até já tinham gente a trabalhar num novo governo e numa nova constituição. É obra, reconheça-se.
